Os vereadores de Mirassol rejeitaram na 32ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (3) um veto total e aprovaram outros três projetos de lei. Um outro PL que também estava na pauta de votação foi retirado a pedido do autor.
O veto foi referente ao PL nº 105/2022, que proíbe a comercialização de fios de cobre, alumínio e afins sem a comprovação de origem. O documento, que é de autoria do vereador Nando Nogueira, havia sido vetado pelo Executivo, mas pela maioria dos votos, o Plenário decidiu por manter a validade da lei anteriormente aprovada na Câmara.
Do presidente da Casa, Caco Navarrete, e do vereador Daniel Sotto, o PL nº 131/2022 suspende, até dia 31 de dezembro, a aplicação de multas para limpeza de terrenos. Já o PL nº 137/2022, do Executivo, prevê que os descontos em folha de pagamento não ultrapassem 35% da remuneração do servidor público.
Já o Projeto de Resolução nº 11/2022, do vereador Walmir Chaveiro, dispõe sobre a inclusão dos nomes do presidente e do vereador que prestaram homenagens na Câmara de Mirassol. A previsão inclui placas e diplomas.
