Presidente do Sincomercio Mirassol participa de debate nacional sobre o fim da escala 6x1

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mirassol (Sincomercio Mirassol), Gisela Lucas de Araujo Lopes, participou no último dia 12, uma terça-feira, em Brasília (DF), de uma importante mobilização nacional promovida pela Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo FecomercioSP para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho.

A agenda reuniu representantes do setor produtivo, lideranças empresariais, parlamentares e especialistas para discutir os possíveis reflexos econômicos e sociais da proposta, especialmente para os setores do comércio, serviços e pequenas empresas.

Ao longo do dia, a comitiva da FecomercioSP e dos sindicatos filiados participou de reuniões estratégicas e audiências no Congresso Nacional. Entre os principais compromissos estiveram:

• reunião com o senador Laércio Oliveira para o início das tratativas no Senado Federal;

• participação na audiência pública da Comissão Especial da PEC 6x1, com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan;

• jantar-debate promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que discutiu os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho.

Durante os encontros, representantes do setor produtivo apresentaram sugestões de ajustes ao texto da PEC, buscando minimizar os impactos econômicos da medida sobre as empresas brasileiras, principalmente micro, pequenas e médias empresas.

Segundo estudos apresentados pela FecomercioSP, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso no modelo 5x2, poderá gerar aumento significativo nos custos operacionais das empresas. As estimativas apontam que o custo do trabalho pode subir cerca de 22%, com reflexos diretos nos preços ao consumidor.

Entre os principais pontos defendidos pela comitiva empresarial estão:

• prevalência das convenções e acordos coletivos sobre legislações relacionadas à duração do trabalho;

• alterações remuneratórias realizadas exclusivamente por meio de negociação coletiva;

• criação de mecanismos de compensação econômica às empresas;

• reconhecimento de regimes diferenciados para setores específicos, como comércio, logística e construção civil;

• tratamento diferenciado para micro, pequenas e médias empresas, especialmente em relação aos encargos tributários sobre a folha de pagamento.

A proposta segue em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a expectativa é que a PEC seja votada ainda neste mês.

De acordo com representantes do setor produtivo, a tramitação acelerada da proposta tem gerado preocupação em diversos segmentos da economia. A avaliação apresentada durante os debates em Brasília é de que a medida poderá elevar o custo da hora trabalhada, reduzir a competitividade das empresas, impactar a geração de empregos e aumentar a informalidade.

Durante o jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a presidente do Sincomercio Mirassol, Gisela Lucas de Araujo Lopes, destacou que o Brasil já possui uma das legislações trabalhistas mais onerosas.

“O Brasil é único no mundo ao garantir ao trabalhador, além do salário, direitos como FGTS, 13º salário, férias e adicional de um terço sobre as férias. Precisamos discutir qualquer mudança com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.

A dirigente sindical também alertou para os efeitos indiretos da proposta sobre trabalhadores, empresas e arrecadação pública. “Quando o trabalhador precisa aumentar sua renda, ele recorre ao famoso ‘bico’. Continua trabalhando, mas sem garantias. O governo deixa de arrecadar, e o empregador passa a enfrentar aumento de custo e insegurança jurídica”, ressaltou.

Para Gisela, o debate precisa considerar a realidade econômica enfrentada atualmente pelo setor produtivo. “Quem vai pagar essa conta é o próprio trabalhador e o consumidor, porque o aumento dos custos inevitavelmente será repassado para o preço final das mercadorias”, declarou.

A presidente do Sincomercio Mirassol também lembrou que as empresas já enfrentam novos desafios regulatórios com a entrada em vigor da NR-1 ainda neste mês. “O empresário não aguenta mais acumular novas obrigações sem previsibilidade e sem fôlego financeiro”, concluiu.

A participação do Sincomercio Mirassol na mobilização reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto pautas nacionais que impactam diretamente o comércio varejista, os empregos e a sustentabilidade das empresas.

Sobre o Sincomercio Mirassol:

O Sindicato do Comércio Varejista Patronal de Mirassol (Sincomercio Mirassol) é correspondente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e atua na defesa e representação das empresas do comércio varejista de sua base territorial. A entidade desenvolve ações de orientação empresarial, apoio ao empreendedor e defesa dos interesses do setor produtivo. Sua atuação abrange os municípios de Mirassol, Neves Paulista, Mirassolândia, União Paulista, Bálsamo, Poloni, Nipoã e Jaci. Em conjunto com a FecomercioSP, participa de debates e iniciativas voltadas ao fortalecimento do comércio, geração de empregos e desenvolvimento econômico regional.