Juiz de Jales proíbe uso de marca de banco em anúncio de advogado no Instagram

Uma decisão da 1ª Vara Cível de Jales acendeu um alerta para advogados que utilizam redes sociais e fazem referência direta a bancos na divulgação de serviços. Sentença recente mandou apagar uma publicação no Instagram, proibiu o uso da marca de uma instituição financeira em anúncios e condenou o responsável ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Jales fica localizada a cerca de 130 quilômetros de Mirassol.

O caso envolve uma peça publicitária que utilizava a marca e a identidade visual do banco em uma montagem com personagens populares da televisão. A postagem trazia a expressão “VENDA CASADA” em destaque e um link direcionando interessados em ingressar com ações judiciais contra a instituição.

Na análise do juiz, a utilização da marca, especialmente vinculada à acusação de prática abusiva, tem potencial para causar dano à reputação da empresa e gerar confusão perante os consumidores. Para a Justiça, o uso não autorizado da marca em campanha de captação de clientes extrapola os limites da divulgação profissional permitida.

Além da exclusão imediata do conteúdo, o advogado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, mais custas processuais e honorários advocatícios. A decisão ainda cabe recurso.

O julgamento reforça um tema cada vez mais presente nos tribunais: até onde os profissionais podem ir ao utilizar nomes e marcas de empresas em suas estratégias de divulgação na internet. O entendimento adotado em Jales sinaliza que associações diretas entre marcas e oferta de serviços jurídicos, sem autorização, podem resultar em responsabilização civil e financeira.

O escritório Hoepers, Campos & Noroefé atuou na causa representando o banco.