Atividade Delegada é ampliada e chega a mais municípios da Noroeste Paulista

O Governo do Estado de São Paulo ampliou o programa de Atividade Delegada para mais seis municípios e, com isso, passou a atender 555 cidades paulistas — o equivalente a 86% do total. Entre os novos contemplados estão três municípios da região Noroeste: Cosmorama, Monções e Aspásia, que passam a contar com reforço no patrulhamento da Polícia Militar em áreas e horários definidos em conjunto com as prefeituras.

Além das cidades da nossa região, também foram assinados convênios com Caraguatatuba, Santana da Ponte Pensa e Ribeirão Bonito.

O que muda para Cosmorama, Monções e Aspásia

Na prática, a Atividade Delegada permite que policiais militares atuem voluntariamente durante as folgas, em escalas extras, sem prejudicar o serviço regular da corporação. As prefeituras definem, em convênio com o Estado, locais, horários e tipos de ações que serão priorizadas — como reforço de presença em áreas comerciais, praças, entradas e saídas da cidade ou regiões com maior registro de furtos e roubos.

Com a adesão de Cosmorama, Monções e Aspásia, a expectativa é de aumento da sensação de segurança em pontos considerados sensíveis pelos moradores, especialmente em períodos noturnos, fins de semana e datas com maior circulação de pessoas.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, destaca que o modelo busca justamente atender demandas específicas de cada região.

“As necessidades de uma cidade turística do litoral não são as mesmas de um pequeno município do Noroeste Paulista. A Atividade Delegada permite que Estado e prefeitura desenhem juntos onde a Polícia Militar precisa estar mais presente”, afirmou.

Como funciona o programa

A Atividade Delegada é regulamentada por convênios firmados entre o Governo de SP e as prefeituras. Nesses acordos são estabelecidos:

Quais atividades de interesse municipal serão realizadas pelos PMs (patrulhamento ostensivo, apoio a fiscalização, presença em eventos, entre outras);

Locais de atuação, como áreas comerciais, bairros específicos ou regiões com maior índice de ocorrências;

Horários e número de vagas por escala, de acordo com a capacidade financeira do município e a disponibilidade de efetivo da PM.

O policial segue vinculado à corporação, obedecendo todas as normas internas da Polícia Militar. Ao optar por trabalhar na Atividade Delegada, durante sua folga, ele recebe uma gratificação específica pelo serviço prestado ao município.

Experiência na capital e expansão no Estado

Na cidade de São Paulo, a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura existe desde 2013. Atualmente, são 2,4 mil vagas diárias, o que representa até 72 mil vagas por mês, distribuídas em 102 pontos da capital, como Campo Limpo, São Mateus, Butantã, Vila Mariana, Santana e Lapa.

No centro da capital, são oferecidas mais de 1,2 mil vagas. Para incentivar o preenchimento dessas escalas, há um acréscimo de 20% nos valores pagos aos policiais que atuam à noite e de 30% para quem trabalha em áreas estratégicas definidas pela Prefeitura. Há ainda modalidades específicas de Atividade Delegada envolvendo o Corpo de Bombeiros e o Policiamento Ambiental.

Com a entrada de Cosmorama, Monções e Aspásia no programa, a região Noroeste Paulista ganha um reforço na rede de cidades atendidas pela Atividade Delegada, o que tende a ampliar a integração entre prefeituras e Polícia Militar em ações de segurança pública de interesse direto da população local.