Dois projetos de lei foram aprovados durante 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol, realizada na última segunda-feira (24). Um veto parcial também foi discutido e acatado pela maioria dos votos.
O veto parcial à aprovação do PL Complementar nº 121/2022 é em relação ao prazo para que o munícipe faça a limpeza dos terrenos. O documento previa o aumento de 30 para 60 dias para a realização do serviço.
Esse aumento do prazo, no entanto, foi contestado pelo veto e acatado pela maioria dos vereadores. Com isso, os munícipes continuam tendo até 30 dias para executar a limpeza de seus terrenos após a notificação.
Também recebeu votos a favor, o PL nº 145/2022 que cria o Dia Municipal dos Mototaxistas e Moto-boys. A data indicada é 24 de setembro.
Por último, o PL nº 146/2022 inclui a OAB Mirassol no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mirassol (COMMAM). Com a aprovação do projeto, a representação da sociedade civil juntamente ao Poder Público é ampliada.
Na Tribuna, os requerimentos e demais demandas da cidade foram debatidos pelos vereadores Vanderlei Pinatto, Nando Nogueira, Fabio Kunii, Julio Salomão e Walmir Chaveiro.
