PAPO DE ESPECIALISTA
Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo o benefício pode ser recebido?
Benefício do INSS que garante renda à família do segurado falecido, com duração conforme o tipo de dependente, idade, contribuições e prazo do pedido
Publicado em 05/11/2026 às 21:05
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou trabalhador que ainda estava na ativa. Sua finalidade é garantir proteção financeira à família diante da perda daquele que contribuía para o sustento familiar.
Quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, independentemente de estar trabalhando ou já aposentado.
A legislação previdenciária estabelece três classes de dependentes.
Na primeira classe estão o cônjuge, o companheiro ou companheira e os filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência nas condições previstas em lei; na classe segunda, os pais; e na terceira, os irmãos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência nas condições legais.
Quais são os requisitos para receber o benefício?
O primeiro requisito é que a pessoa falecida possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito, ou seja, estivesse protegida pela Previdência Social.
Isso não significa, necessariamente, que ela precisasse estar trabalhando ou contribuindo exatamente no mês do falecimento. Em determinadas situações, mesmo após interromper as contribuições, o trabalhador mantém o direito durante o chamado período de graça.
Também existe a possibilidade de concessão da pensão quando o falecido já havia preenchido os requisitos para se aposentar antes de falecer, ainda que não tivesse solicitado a aposentadoria.
Por quanto tempo a pensão por morte será paga?
Para os filhos, a regra geral é o recebimento até os 21 anos de idade, salvo as hipóteses de invalidez ou deficiência.
Para o cônjuge ou companheiro, existem regras específicas.
Se o segurado falecido não tiver realizado pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS ou se o casamento ou a união estável tiver menos de dois anos na data do falecimento, a pensão será paga, em regra, por apenas quatro meses.
Por outro lado, quando existem pelo menos 18 contribuições mensais e o casamento ou a união estável possui duração mínima de dois anos, o tempo de recebimento dependerá da idade do dependente na data do óbito:
• Menos de 22 anos: 3 anos;
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos;
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos;
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos;
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos;
• A partir de 45 anos: vitalícia.
Existe uma exceção importante: quando a morte decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não se exige o cumprimento dos requisitos de 18 contribuições e dois anos de casamento ou união estável.
Qual é o prazo para solicitar a pensão por morte?
Para que o pagamento seja devido desde a data do falecimento, o requerimento deverá ser realizado em até 90 dias após o óbito, no caso dos dependentes em geral. Para os filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
Se o pedido for realizado depois desses prazos, o benefício ainda poderá ser concedido, mas, em regra, será devido a partir da data do requerimento administrativo.
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Dr. Ricardo José Suzigan
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Fonte: Ricardo José Suzigan é advogado pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, professor de Direito da Faculdade Anhanguera e professor de Curso Preparatório
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