Sentença da 3ª Vara de Mirassol condena ex-chefe da AGU por violência doméstica

Um ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em São José do Rio Preto foi condenado pela Justiça por agredir a ex-companheira e o enteado em um caso de violência doméstica registrado em julho de 2021. A sentença foi assinada pela 3ª Vara da Comarca de Mirassol na última quarta-feira (07).  

De acordo com a decisão, o crime ocorreu em 13 de julho de 2021, na casa onde o casal morava. O homem deu um chute na perna da então companheira, derrubando-a. Em seguida, segundo o processo, ele a esganou e desferiu vários socos enquanto ela estava caída no chão.  

O filho dela, adolescente à época, tentou intervir ao ouvir os pedidos de socorro da mãe e também foi agredido com socos e chutes. Ainda conforme a sentença, o agressor ameaçou matar as duas vítimas.  

A mulher sofreu fraturas no joelho direito e na tíbia, passou por cirurgia e teve comprovada, em laudo médico, incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias. Passados mais de cinco anos, ela continua com sequelas físicas e psicológicas.  

Decisão da 3ª Vara de Mirassol

Na sentença, o juiz considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime e condenou o procurador por lesão corporal grave, no contexto de violência doméstica. A pena foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, com possibilidade de recurso em liberdade.  

O Ministério Público recorreu da decisão, pedindo aumento da pena por entender que a condenação não traduz, de forma suficiente, a gravidade das consequências físicas, funcionais e emocionais suportadas pela vítima.  

Além da pena de reclusão, houve fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, corrigidos desde a data do fato, conforme informou a própria vítima em conversa com o Portal da Cidade Mirassol. "Passou cinco anos, continuo andando de muletas e aguardando nova cirurgia. Também sofri danos psicológicos", disse a ex-companheira ao Portal. "As mulheres que sofrem qualquer tipo de violência devem ter coragem para denunciar", acrescentou.

A defesa do condenado não foi localizada, para comentar sobre o assunto, pela reportagem até o fechamento desta edição.