ELEIÇÕES 2024
Não foi votar? Saiba até quando você deve justificar a ausência
Após a terceira falta não justificada, o eleitor pode ter seu título cancelado para as próximas eleições
Publicado em 07/10/2024 às 16:17
Os eleitores de Mirassol que não compareceram às urnas neste domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo opcional para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em locais físicos organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, onde o eleitor deve preencher os dados e enviar sua justificativa para análise de um juiz eleitoral.
Além de justificar, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno não comparecido. Caso a justificativa não seja feita até o prazo, o eleitor acumulará faltas. Três faltas não justificadas podem resultar no cancelamento do título, o que impede o eleitor de participar de futuras eleições.
O não cumprimento das obrigações eleitorais pode acarretar problemas como a impossibilidade de emitir passaporte, realizar matrículas em instituições públicas ou assumir cargos públicos. Quem estiver fora do país no dia da eleição não precisa justificar sua ausência.
Fonte: Portal da Cidade Mirassol
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